ENCARCERAMENTO FEMININO E MATERNIDADE: um estudo sobre o princípio da pessoalidade da pena
Alana Guimarães Mendes, Nídia Kellen Dias
Resumo
O presente artigo tem como objetivo fazer uma abordagem acerca da experiência da maternidade no sistema carcerário brasileiro, ressaltando a necessidade de se observar as especificidades da mulher, como também, discutir quais são as consequências geradas como a permanência dos filhos na unidade prisional ou do rompimento do vínculo mãe/filho sem nenhuma cautela. Essa prática desrespeita os direitos fundamentais tanto das mães quanto dos filhos, pois, a criança depende de sua mãe para o seu completo desenvolvimento. A falta de uma estrutura adequada, acesso eficaz à Saúde e a Justiça, impede que o estabelecimento prisional seja um lugar apto para deixar as gestantes e recém-nascidos. Percebe-se que essas detentas são totalmente ignoradas e esquecidas pelo Estado, por sua própria família e pela sociedade de modo geral. Enfim, mesmo diante de tantos problemas, pouco se discute sobre esse cenário, ficando essas mulheres e mães invisíveis à sociedade, e sua maternidade limitada aos muros da prisão, imersas nesse sistema pensado por homens e para os homens. Por fim, tal estudo visa mostrar que a prisão privativa de liberdade deve ser vista como exceção e não como regra quando se tratar de mães e gestantes, se atentando primeiramente às medidas alternativas de punição, em especial a prisão domiciliar.
ISSN 2179-1589