REVISTA DE TRABALHOS ACADÊMICOS – UNIVERSO BELO HORIZONTE, Vol. 1, No 7 (2022)

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A perda do prazo processual e a aplicação da Teoria da Perda de Uma Chance

Liciane Faria Traverso Gonçalves, Christiano Machado Castro, Bruno Cesar Fonseca

Resumo


O advogado é um sujeito essencial para o processo, pois é ele quem tem a capacidade postulatória, ou seja, é ele quem pratica de forma válida os atos processuais, através de uma procuração, emitida por uma das partes, para representá-la em juízo. O advogado fica responsável em cuidar, vigiar todo o processo, e uma de suas responsabilidades é cuidar e observar os prazos processuais. Cada ato processual tem um prazo a ser cumprido, e o advogado é intimado, para cumpri-lo em determinado, se não o fizer poderá trazer consequências para o seu cliente, leves e até mesmo muito severas. O direito civil, no âmbito da responsabilidade civil, trabalha com uma teoria muito conhecida, mas pouca discutida, devido a sua importância, que é a Teoria da Perda de uma Chance. Esta teoria trata de uma perda, uma consequência trazida a determinada pessoa, em que não existe a possibilidade da reversão, em decorrência da gravidade do dano. Esta teoria traz como um caso de sua aplicação a perda do prazo processual por um advogado. É claro que, está perda de prazo pelo advogado deve trazer uma consequência irreversível à parte representada. Por exemplo, o cliente de um certo advogado tem uma sentença desfavorável a ele, e a única chance de altera-la é com a interposição do recurso de apelação no prazo de 15 dias úteis, contados da publicação da sentença.  O advogado é intimado, mas ele perde o prazo, se esquece, e não interpõe o recurso. Nesse caso o prejuízo causado a esse cliente é gravíssimo, pois tirou dele a única chance que ele teria para mudar, ou pelo menos, tentar mudar aquela sentença. Diante disso, conseguindo comprovar o erro cometido por seu advogado, aquele cliente poderá propor uma ação cível contra aquele advogado, baseando-se na Teoria da Perda de uma Chance, e pedir uma indenização.


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ISSN 2179-1589

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