O USO DA FORÇA POLICIAL: O LIMITE ENTRE LEGALIDADE E VIOLÊNCIA
Aline Loredane Gonçalves, Glaycon Silva Santos, Leandro Jésus Silva, Leonardo José Fernandes de Carvalho Almeida, Whelerson Ferreira Martins
Resumo
Essa pesquisa apresenta uma abordagem jurídica e conceitual do uso da força pelas instituições policias no Brasil, especialmente no estado de Minas Gerais, em seguida mostra onde se encontra sedimentadas as diferenças entre violência e uso legal da força nas ações policias e, por fim, a importância da preservação da dignidade da pessoa humana em qualquer abordagem policial. Não raras vezes é necessário que o policial faça o uso da força, para tal é indispensável que ele tenha o conhecimento dos padrões mínimos relacionados ao uso da força que buscam resguardar a integridade do cidadão, tais como, valorização e a preservação da vida. Este trabalho tem por objetivo esclarecer a diferença entre violência e legalidade nas ações policias, mostrar a evolução doutrinária em Minas Gerais sobre o tema, expor os posicionamentos de diferentes autores acerca do assunto, ensejar futuras pesquisas sobre o tema e contrapor por que é tão próximo o limite entre uso da força legal e violência arbitrária na atividade policial.
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ISSN 2179-1589