REVISTA DE TRABALHOS ACADÊMICOS – UNIVERSO BELO HORIZONTE, Vol. 1, No 7 (2022)

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EFETIVIDADE DA CELEBRAÇÃO DE ACORDOS NAS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO REALIZADAS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS, PERÍODO DE 2013 A 2021

Aline Loredane Gonçalves, Dercílio Giovane Reis Lopes, Mário Lúcio Macedo Dornela, Rafanelle Lamego Lopes

Resumo


A sociedade evolui e consequente aumentam o número e a complexidade dos seus conflitos. O número de questões levadas ao judiciário avolumou-se de tal forma que, a busca por soluções de controvérsias que exigem a decisão imperativa do juiz tornou-se insustentável, considerando o elevado número de processos judiciais e outros fatores que limitam a capacidade do Poder Judiciário.  Ainda que a judicialização de conflitos seja a regra comumente adotada, esta não é sempre a melhor escolha para se recompor a relação rompida entre as partes em decorrência do litígio. Neste artigo, pretende-se analisar a efetividade dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, com base nos valores inseridos no Novo Código de Processo Civil, a partir da análise dos dados provenientes dos CEJUSC da Comarca de Belo Horizonte/MG. Com isto, procura-se avaliar se a estrutura e a forma de trabalho adotadas nos centros de mediação e conciliação da capital mineira possibilitam uma efetiva taxa de sucesso na resolução de conflitos, bem como o seu impacto na diminuição do acervo de feitos em andamento no tribunal, colaborando assim para a democratização de acesso aos meios adequados de resolução de conflitos.


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ISSN 2179-1589

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