Objetivando gerar efeitos processuais e agregar valor ao nosso ordenamento jurídico , a jurisprudência atua nas brechas da lei e é um instrumento importante cuja finalidade é proporcionar o equilíbrio e o nivelamento das decisões judiciais.

Considerando o caso concreto, é dever dos tribunais uniformizar as jurisprudências, mantendo-as estáveis , íntegras e coerentes, Art. 926, CPC, ressalvando a compreensão pessoal contraria, e conservando as decisões bem como a atuação dos órgãos hierarquicamente inferiores.

No que tange a sua eficácia, podemos ressaltar que a utilização da técnica deve abranger o dever de coerência, e a não – contradição, ou seja, o dever de os tribunais não decidirem casos análogos contrariamente as decisões anteriores, salvo distinção ou superação, além de em sua maioria decidirem em conformidade com o ordenamento jurídico.

Entretanto, em contrapartida pode apresentar-se contraria ao objetivo de promover a paz social, muitas vezes atuando nos pontos controversos, corroendo a isonomia e ocasionando a dispersão decisória. Quando isto ocorre emite diversas decisões ao mundo jurídico, tornando-o cada vez mais complexo.

Neste contexto, não podemos esquecer da necessidade de atualização dos princípios jurídicos bem como às demandas existentes na sociedade.

Por fim, cabe aos magistrados a construção da melhor forma possível do Direito, tornando a jurisprudência a ponte para a condução do correta dos valores da sociedade em prol do bem comum.

 Fonte: https://jus.com.br/artigos/61037/a-uniformizacao-da-jurisprudencia-no-novo- codigo-de-processo-civil