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As licenças aplicáveis ao servidor público federal
MARIA NAZARETH CARVALHO CUNHA, MARY ELLEN DIAS DE SÁ SALUSTIANO
Resumo
As licenças no serviço público, tema do presente resumo, constituem um dos
pontos fundamentais no Direito Administrativo Brasileiro. O servidor público detém alguns direitos particulares em virtude da natureza de sua função e, dentre estes, destaca-se o direito à licença. Através do presente trabalho, busca-se apresentar, de forma sintetizada, os tipos de licenças do servidor público, bem como os direitos e obrigações que daí emergem.
Em princípio, será feita uma abordagem conceitual basilar, e, em seguida,
será trazida a temática da licença.
pontos fundamentais no Direito Administrativo Brasileiro. O servidor público detém alguns direitos particulares em virtude da natureza de sua função e, dentre estes, destaca-se o direito à licença. Através do presente trabalho, busca-se apresentar, de forma sintetizada, os tipos de licenças do servidor público, bem como os direitos e obrigações que daí emergem.
Em princípio, será feita uma abordagem conceitual basilar, e, em seguida,
será trazida a temática da licença.
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ISSN 2179-1589