REVISTA DE TRABALHOS ACADÊMICOS – UNIVERSO BELO HORIZONTE, Vol. 1, No 2 (2017)

Tamanho da fonte:  Menor  Médio  Maior

A SUCESSÃO DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO: A DIFERENÇA DE TRATAMENTO EM RELAÇÃO AO CÔNJUGE E AO COMPANHEIRO.

Emerson Magalhães Maciel, Michele Cristie Pereira, Paula de Oliveira Cesarino

Resumo


Trata-se de artigo científico para conclusão de curso que versa a respeito da diferença de tratamento em relação ao cônjuge e ao companheiro na sucessão sob a égide do ordenamento jurídico brasileiro. Objetiva apresentar ao leitor os aspectos gerais, sociais e jurídicos acerca do tema, enfocando no que Código Civil e na Constituição Federal de 1988 trazem a respeito do assunto. Tratando sobre a definição de famílias à luz do direito brasileiro, serão especificados os regimes de bens admitidos no ordenamento jurídico, e o que é tratado sobre o direito sucessório do cônjuge e do companheiro. Trata-se de um tema que tem sido alvo de discussões e que será sempre atual, haja vista que a união estável está ganhando seu espaço no cenário brasileiro, no que diz respeito a constituir famílias, deixando de lado as formalidades, que até então é uma regra, do casamento, com intenção de facilitar para aquelas pessoas que não se importam com tal ato formal. Diante do tema em comento, apresentam-se ainda algumas brechas que tem que ser observadas no que diz respeito à norma que equipara o cônjuge sobrevivente ao companheiro, em respeito ao princípio da igualdade e o princípio da dignidade da pessoa humana. Sendo assim, o presente trabalho busca demonstrar a desigualdade de tratamento aplicada pelo Código Civil, na sucessão do companheiro em relação ao cônjuge.


Texto Completo: PDF

ISSN 2179-1589

PUBLICAÇÕES UNIVERSO