Dos Negócios Jurídicos Processuais

Trabalho Apresentado com palestra na apresentação das pesquisas - I Jornada de Apresentação de pesquisas do Curso de Direito da Universo:

Na I Jornada de Apresentação de pesquisas do Curso de Direito da Universo foi apresentada palestra sobre diversos temas, dentre eles os chamados Negócios Jurídicos Processuais. Embora o Código de Processo Civil de 1973 trouxesse a possibilidade das partes convencionarem de modo diverso o ônus da prova, o que poderia se assemelhar a um negócio jurídico processual, certo é que o novo diploma processual que entrou em vigor no ano de 2016 ampliou sobremaneira o instituto, possibilitando às partes, seja em âmbito contratual, portanto antes do litígio, seja no curso do próprio processo, estipularem alterações no procedimento de forma a adequá-lo as especificidades de sua demanda, alterando não só o ônus, mas poderes, faculdades e deveres processuais.

Vale ressaltar que inúmeras dúvidas e questionamento estão surgindo sobre o novel instituto, em especial se os negócios jurídicos processuais podem encampar as denominadas matérias de ordem de pública.