Da Duplicata Mercantil em Juízo

Em trabalho da disciplina de Tópicos Especiais em Direito de Empresa no segundo semestre do ano de 2016 foi colocado como um dos requisitos de aprovação na disciplina a leitura e debate sobre a obra A Duplica Mercantil em Juízo de autoria de Celso Barbi Filho (Editora Forense ISBN 8530920880). A obra em comento reúne vários escritos do ilustre professor, específicos do tema Duplicata Mercantil e suas diversas repercussões jurisprudenciais.

Dentre os assuntos abordados pelo saudoso autor, muitos ainda se mostram atuais e com grande repercussão jurisprudencial.

Uma das questões abordadas na obra e que ainda gera grandes debates nos Tribunais é da possibilidade ou não de criação de duplicatas mercantis em contratos de locação de bem móvel. Segundo o Autor, tais operações não comportam a criação de duplicatas mercantis, tampouco de prestação de serviços em razão da locação não se enquadrar em compra e venda, tampouco como obrigação de fazer, característica principal da prestação de serviços.

A obra aborda o protesto dos chamados boletos de cobrança, também conhecidos como boletos bancários, bem como o protesto por indicação, modalidade largamente utilizada até os dias atuais.

Assim, em dia determinado os alunos realizaram vários debates sobre as questões trazidas pela obra e seus reflexos do ponto de vista jurisprudencial.

Em seguida, divididos em grupos, responderam a um questionário sobre o tema proposto. O trabalho em comento permitiu aos alunos tomarem conhecimento sobre cada uma das divergências existentes sobre o tema e permitiu o desenvolvimento de diversas habilidades, dentre elas a o raciocínio jurídico e a interpretação.