REVISTA DE TRABALHOS ACADÊMICOS – UNIVERSO BELO HORIZONTE, Vol. 1, No 2 (2017)

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O USO DE FORÇA POLICIAL MILITAR NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES

Alfredo Farias Oliveira, Fábio Lópes Canazart

Resumo


O USO DE FORÇA POLICIAL MILITAR NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. Resumo do artigo apresentado na II Jornada de Apresentação de TCCs do Curso de Direito da Universo BH. Autor: Fábio Lopes Canazart Bastos. Orientador: Alfredo Emanuel Farias de Oliveira. Resumo. Este trabalho apresenta um estudo da abordagem policial em diferentes níveis de força, visando mostrar para a sociedade em geral o quão importante se faz a intervenção policial militar comedida e diuturnamente, com a finalidade de preservar a ordem pública, o cumprimento da lei, bem como a integridade física das pessoas. Intenta-se, também, evidenciar a relevância da conscientização dos cidadãos em relação ao respeito e o reconhecimento do trabalho do policial militar, contribuindo assim, para o bom desenvolvimento dessa atividade, a fim de evitar danos desnecessários, sejam eles físicos ou morais. Por fim, pretende-se esclarecer que o uso da força policial comporta muitas variáveis e possibilidades de ação, as quais dependem das circunstâncias, podendo variar desde uma simples presença de um policial militar, até o emprego da força potencialmente letal com o uso da arma de fogo contra uma pessoa, sendo neste caso, a última medida extrema de intervenção policial militar. Portanto, de maneira geral, o objetivo desta pesquisa consiste na análise dos níveis do uso da força policial militar no exercício de suas funções. A compreensão da hipótese do uso da força é de grande destaque uma vez que afasta eventuais atos de ilegalidade melhorando a qualidade do serviço público de segurança pública prestado pelos policiais militares aos cidadãos.




ISSN 2179-1589

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