Artigo Apresentado na II Jornada de Apresentação de TCCs do Curso de Direito da Universo BH – Autora: Lorrayne Maria Cleofas Lopes. Orientador: Alfredo Emanuel Farias de Oliveira – RESUMO:A Lei Maria da Penha representou um grande avanço na proteção das mulheres vítimas de violência doméstica, em razão de herança patrimonialista e machista o Brasil sempre esteve entre os países mais violentos. Todavia, o Estatuto do Deficiente também representou um grande avanço na tutela dos direitos das minorias, em razão de impor uma série de medidas de proteção aos direitos humanos dos deficientes. O trabalho em questão teve como objetivo realizar um cruzamento entre as principais medidas de proteção destinadas à mulher deficiente. A abordagem parte de análise histórica das principais alterações legislativas em relação aos dois grupos, bem como a evolução da tutela jurídica. Em seguida, verificou-se, ainda, a situação atual com a abordagem dos principais aspectos da legislação vigente, abordagem comparativa das normas jurídicas, bem como os aspectos que ampliam essa tutela. Por fim, foi realizada investigação no âmbito da Constituição Federal de 1988 em especial aos princípios da dignidade da pessoa humana, muitas vezes desconsiderados em relação às mulheres portadoras de alguma deficiência. A conclusão aponta para existência de um novo sistema de proteção, ainda desconhecido por alguns aplicadores do direito, mas que deve ser efetivado para garantia da plena proteção desse grupo. Novos institutos foram criados com essa legislação como varas especializadas, núcleos multidisciplinares para atendimento desse grupo vulnerável e que necessita desse olhar específico de proteção por parte do Estado.