O presente estudo  inicia-se com fundamentos legais dos processos de gestão democrática e de participação nos sistemas de ensino e nas escolas públicas. Refletir sobre ações capazes de concretizar princípios e idéias nos quais acreditamos. Considera-se como um dos desafios deste novo século, tornar realidade os múltiplos sentidos que a palavra democracia e cidadania  nos apresenta. A questão central é como incentivar a ação das pessoas nos processos de gestão escolar. Analisando então  as relações entre participações, diretrizes legais e o direito à educação.