O presente estudo tem o objetivo de abordar o uso de algemas pelas autoridades policiais. Embora esta prática seja bastante comum nos procedimentos policiais, não havia uma relevância sobre o assunto, poucos artigos de lei no ordenamento jurídico versavam sucintamente sobre a matéria. Com isso, surgiram divergências a respeito desta temática, abordando pontos positivos, negativos e princípios constitucionais contrários e favoráveis. Diante disto, será visto alguns dispositivos legais que possui uma tratativa a respeito, e será analisado a eficácia e os impactos causados na sociedade.