REVISTA DE TRABALHOS ACADÊMICOS – UNIVERSO BELO HORIZONTE, Vol. 1, No 2 (2017)

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Políticas Sociais e Questão Urbana: dilemas e possibilidades dos governos municipais na gestão das cidades. Msc. Alessandra A. Machado Carlo.

Alessandra Machado Carlo

Resumo


 

A recente trajetória das políticas sociais brasileiras delineou-se a partir das  mudanças advindas dos dois ciclos de reformas do Estado, iniciados na década de 80, no qual o cenário econômico/político do país apontava a tensa relação existente entre os objetivos macroeconômicos de estabilização da economia e a necessidade de melhora da eficiência e equidade na área social.

 

 

 

No plano social a dimensão dada ao conceito de pobreza e o crescimento acelerado da mesma nos grandes centros urbanos, fizeram com que a “nova questão social” adquirisse centralidade na agenda pública. Desta forma, vários esforços foram empreendidos em direção à construção de políticas públicas descentralizadas, como estratégia de combate ao acirramento da pobreza, passando os municípios a se responsabilizarem pela implementação e gestão de ações e programas na área social.

 

 

 

O pano de fundo desta proposta de compartilhamento de responsabilidades entre Estado e seus entes federados trazia em si a diminuição da centralidade das decisões na instância federal, a redução dos gastos sociais e a criação de planos de combate à pobreza que tornassem as ações direcionadas às populações vulnerabilizadas mais eficientes, por meio do foco no território e de ações focalizadas, de acordo com o perfil populacional de cada região . 

 

 

 

As razões pelas quais os municípios aderiram aos planos de descentralização foram as mais diversas.

 

 

Incentivada pelo Estado, que se utilizou da adoção de mecanismos de indução, para tornar mais atrativo a execução e gestão de políticas públicas pelas instâncias de poder estadual e local, a descentralização alcançou níveis de adesão consideráveis (Draibe, 1999).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 




ISSN 2179-1589

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