A recente trajetória das políticas sociais brasileiras delineou-se a partir das  mudanças advindas dos dois ciclos de reformas do Estado, iniciados a partir da década de 80, no qual o cenário econômico/político do país apontava a tensa relação existente entre os objetivos macroeconômicos de estabilização da economia e a necessidade de melhora da eficiência e equidade na área social. (Draibe,1990)

            No plano social a nova dimensão dada ao conceito de pobreza e o crescimento acelerado da mesma nos grandes centros urbanos, fizeram com que a “nova questão social” adquirisse centralidade na agenda pública. Desta forma, vários esforços foram empreendidos em direção à estratégias descentralizadas de combate, passando os municípios a se responsabilizarem pela implementação e gestão das políticas na área social. O pano de fundo desta proposta de compartilhamento de responsabilidades entre Estado e seus entes federados trazia em si a diminuição da centralidade das decisões na instância federal, a redução dos gastos sociais, e a criação de planos de combate à pobreza que tornassem as ações direcionadas às populações vulnerabilizadas mais eficientes, por meio do foco no território e de ações focalizadas, de acordo com o perfil populacional de cada região. 

            As razões pelas quais os municípios aderiram aos planos de descentralização do governo federal foram as mais diversas. Incentivadas pelo Estado que se utilizou da adoção de mecanismos de indução para tornar mais atrativa a execução e a gestão de políticas pelas instâncias de poder estadual e local - principalmente em áreas como saúde, educação e assistência - a descentralização alcançou níveis de adesão consideráveis, passando então, os governos subnacionais, a enfrentar os inúmeros desafios impostos pela área social e a gerenciar os recursos, programas e projetos sociais.  É neste contexto de mudanças e de surgimento do poder local como um forte ator capaz de melhorar os indicadores de eficiência na área social é que se insere este estudo.

 Dentre as políticas sociais, a política de assistência social no decorrer do tempo, apresentou mudanças muito significativas quanto às diretrizes, princípios e formas de produção dos bens e serviços. Recentemente, a estruturação do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) representa um esforço de rompimento com a tradição clientelista nas práticas assistenciais, seguindo em direção a uma política mais calcada em direitos e na universalização dos serviços.

Com o novo modelo de proteção social desenhado pelo SUAS, muitos municípios têm sido levados a uma reestruturação de suas bases administrativas. Neste sentido o tema de pesquisa se justifica devido à necessidade de se compreender melhor como vem sendo desenhadas as estruturas formais de proteção social dos municípios e a gestão das redes de atendimento a partir de um novo marco teórico para a assistência.

No caso de Betim identificar estes tipos de arranjos ganha relevância ímpar, uma vez que estudos realizados por entidades independentes apontam para a existência de um número cada vez mais crescente de famílias em situação de vulnerabilidade. Além disto, o estudo se torna importante pelo fato de alguns relatórios como o produzido pelo Departamento de Ciências Políticas da UFMG, indicar haver nas práticas de assistência do município traços clientelistas e assistencialistas nas relações entre poder público e beneficiários, conferindo as políticas públicas um caráter de doação e não de direito.

Sendo assim,  este trabalho pretende analisar como vêm sendo conduzidas as ações da rede de proteção social do município de Betim, em relação aos públicos necessariamente identificados como alvo das políticas sociais. A escolha do município de Betim se deu, por se tratar de um município cujo fluxo migratório é muito intenso, em função de sua composição industrial bastante expressiva.

 É notável em áreas com este perfil um crescimento urbano desordenado, no qual o poder público não consegue sustentar uma estrutura formal de proteção social que promova uma cobertura à todos os cidadãos. Com efeito, observa-se nestas áreas um aumento significativo da pobreza, criminalidade e exclusão, conforme os dados levantados pela Polícia Militar de Minas Gerais em estudo realizado sobre a criminalidade e violência em Betim.

Para efeito de uma maior delimitação do objeto, o estudo focará prioritariamente a política de assistência social, por esta ser a política mais diretamente orientada para os públicos em situação de pobreza e vulnerabilidade.

Diante do processo de institucionalização da assistência como política pública materializado no modelo do SUAS, torna-se relevante analisar a implementação desta mudança em um município, com o intuito de identificarmos elementos possivelmente comuns a outras localidades e relativos ao processo de construção da capacidade de gestão ou capacidade estatal. O objetivo deste esforço de análise é também contribuir com subsídios para o fortalecimento da ação do poder local no campo da proteção social.

A análise do problema será realizada a partir de uma abordagem sobre a política de assistência social do município como um todo, na tentativa de verificar a trajetória e a organização atual desta política, bem como analisar a capacidade de governo do município quanto à política de proteção social.

 Sendo assim, para facilitar o entendimento sobre a temática abordada, o texto se desenvolverá sobre quatro eixos básicos. Primeiramente será feita uma abordagem sobre à questão da reforma do Estado e da descentralização federativa, buscando apontar os principais condicionantes que levaram os governos a reformarem suas estruturas administrativas, situando o papel dos governos subnacionais no que tange a proteção social brasileira. Depois, descreveremos os modelos locais de proteção social e a questão da capacidade estatal ou capacidade de gestão, e a centralidade que o tema vem adquirindo na agenda pública. Num terceiro momento, será discutido o processo de descentralização da política de assistência,  sua execução e gerência pelo poder local, enfocando elementos de mudança da política de assistência com a implantação do SUAS. E por último, será realizada uma análise de como vem sendo conduzidas as ações da Secretaria Municipal de Assistência Social de Betim, a partir de dados que informam a condução da política de assistência no município, onde buscaremos apontar as principais dificuldades enfrentadas pela gerência da assistência, frente às novas regras instituídas pelo SUAS. Sobre estes eixos de análise é que o estudo se segue.