Resenha Crítica sobre o artigo: A Esfera Pública e as Proteções Legais Antirracismo no Brasil
Resumo
É interessante esta discussão a respeito das proteções legais antirracismo no Brasil e o artigo traz de forma clara o contexto racial existente ainda no solo pátrio. Na introdução, é possível observar que o autor faz menção à democracia racial, ou à falta dela na atualidade, questionando a respeito da ineficiência da lei.
No desenvolver do texto, o autor escreve a respeito da esfera pública, citando o autor Habermas tendo como conclusão que “acordos políticos são dependentes da relação entre formação política e fluxos de uma comunicação livre”, informando que com seu artigo não busca efetivamente a compreensão da efetividade ou não da lei, mas também em um contexto geral, entender as relações políticas que envolvem a sociedade como um todo e a esfera pública.
O conceito de esfera pública enfatizado pelo autor é relevante e coeso, tendo em vista que não classificou- a somente como uma instituição vazia, mas como um conjunto que envolve conteúdos e opiniões com temas diferentes.
Em um de seus parágrafos, cita mobilizações que visam combater o racismo, tendo forte representação, porém informa o quanto é complexo a luta pela aplicação do direito e inclui em seu artigo um pouco do contexto histórico da busca pelo antirracismo em nosso país, relevante para o entendimento da antiga e atual situação acerca do tema em que vivemos.
Citou ainda que a questão vai além das regras e normas legais, intitulando como insensíveis à aplicação da norma em combate ao racismo, os juízes, sendo eles em sua maioria, brancos, fato que discordo, pois cada caso concreto deve ser analisado especificamente, e generalizar a questão da aplicação da norma colocando peso ao juiz é irrelevante.
As decisões jurídicas a respeito da classificação de injúria racial e racismo foram informados de forma convincente, pois o juiz, deve observar como já escrito acima, o caso concreto e decidir de acordo com a interpretação da lei e princípios gerais do direito.
Por fim, o artigo é concluído que em relação à esfera pública em sentido informal, como as mídias têm alcançado de maneira positiva o sistema legislativo, observando que várias das solicitações produzidas pelos movimentos antirracismo atingiram êxito através de projetos de lei e debates legislativos, porém, em contrapartida, o Poder Judiciário deixa a desejar no quesito da aplicação de normas, sendo, de acordo com o autor, “pouco eficaz”, vez que se há poucos casos de condenação.