REVISTA DE TRABALHOS ACADÊMICOS – UNIVERSO BELO HORIZONTE, Vol. 1, No 3 (2018)

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ANÁLISE DO DIREITO DE DEMARCAÇÃO DE TERRA INDÍGENA À LUZ DA PET 3388/ RR- RORAIMA

Alex Miranda Lima

Resumo


O presente artigo tem por objetivo realizar uma abordagem sobre o direito a Demarcação das Terras Indígenas à luz da Pet 3388. A abordagem ao tema vai ao encontro dos conhecimentos adquiridos no Curso de Direito, especialmente, na disciplina de Direito Constitucional, cujas discussões atuais sobre o assunto, criaram expectativas em pesquisar acerca de uma temática tão atual, cujo julgamento da Ação Popular juntamente à Ação Cautelar em Tribunal Pleno, realizado em 2009, apresentou considerável complexidade, alcance e duração, tornando o caso considerado como um paradigmático para a justiça brasileira. Neste contexto, elegeu-se como problema de pesquisa a seguinte questão norteadora: Qual o papel do STF na defesa do direito a demarcação de terra indígena? A busca por tais respostas, permitiu o desenvolvimento de uma pesquisa bibliográfica, cujas informações utilizadas foram obtidas principalmente em fontes secundárias, tais como documentos, livros, revistas, periódicos, monografias, dissertações e em meio eletrônico, as quais propiciaram embasamento teórico, cujos dados levam ao entendimento de que o Supremo Tribunal Federal vem afirmando-se como órgão adequado para atuar como Justiça Constitucional, defendendo os direitos e garantias fundamentais, considerando todos os aspectos sociais, culturais e políticos associados, cujo julgado protegeu os direitos dos índios a terra, à medida que manteve a demarcação em área continua, reconhecendo-a como modelo insculpido na Constituição Federal, cuja decisão do caso Raposa Serra do Sol a exemplo, representou um resgate a dignidade e proteção aos índios, mediante decisão tão importante como a Petição 3388/RR.




ISSN 2179-1589

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