DIREITO DA PERSONALIDADE E A EXPOSIÇÃO DE DADOS NA INTERNET
Alfredo Emanuel Farias Oliveira, Diblaine Ariele Santos
Resumo
Este trabalho apresenta um breve relato sobre a evolução da internet até os dias de hoje e aimportância de uma legislação própria que a regule, a qual se denomina de Marco Civil daInternet. Primeiramente faz-se uma breve analise da proposta desta lei, que está em vigordesde 2014, em seguida fala sobre o princípio da personalidade, no âmbito da privacidade eintimidade, e sobre o direito ao esquecimento aplicado no ambiente eletrônico. Aponta-se aresponsabilidade dos provedores, e também sobre sua inefetividade em determinadosmomentos, uma vez que a exposição de dados pessoais na internet feita sem autorização dotitular fere o princípio da personalidade. Por fim, apresenta em sua conclusão o resultado finaldeste trabalho. Ressalta que o método de pesquisa utilizado foi o dedutivo.
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ISSN 2179-1589