Com a evolução da biomedicina, a Reprodução Humana Assistida, através das modernas técnicas de congelamento de material genético, tem sido o meio utilizado usualmente por casais inférteis e/ou estéreis, pelas mulheres solteiras e viúvas ou até mesmo os casais homoafetivos para realizarem o sonho de ter seus próprios filhos. Entretanto, o ordenamento jurídico brasileiro não acompanhou a velocidade da ciência. Não foi encontrada solução para questões de suma relevância, a exemplo das relacionadas aos direitos sucessórios do filho gerado através de fecundação artificial post mortem. Existe no mundo jurídico uma grande divergência se tratando deste assunto, renomados doutrinadores reconhecem o direito à filiação bem como ao direito sucessório para o embrião. Contudo, para uma segunda corrente de doutrinadores esse filho, apesar de ter direito a filiação, não seria herdeiro com base no princípio de Saisine. É necessário que se faça uma análise, para entender a partir de qual momento considera-se a existência de vida do embrião. O presente estudo pretende demonstrar a importância da regulamentação da matéria na lei vigente, apresentando uma análise sobre as diversas teorias acerca do início da vida humana, bem como os princípios constitucionais que embasam o Direito das Famílias e das Sucessões.

ISSN 2179-1589