A INEFETIVIDADE DA LEGISLAÇÃO NO COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL
Resumo
Nesse breve estudo, fruto de pesquisa bibliográfica, serão tratadas algumas contradições presentes na legislação brasileira que discorrem sobre o combate ao trabalho escravo e o acesso efetivo à dignidade humana. Em pleno século XXI, a modernização da Sociedade Brasileira é um processo incompleto e incapaz de garantir a dignidade humana a toda a sua população. Uma parte significativa de sua mão de obra sofre com a aviltante desigualdade socioeconômica, amplificada pela crise mundial. São milhões de desempregados em busca de algum tipo de remuneração. A fome está estampada nesta parcela da população. E, como consequência direta do empobrecimento crescente, da desigualdade secularmente instalada, o fenômeno do trabalho escravo adaptou-se às transformações das relações de capital, trabalho e produção ocorridas ao longo das últimas décadas e vestiu-se com novas formas. Esse tipo de exploração humana engloba violações diversas que atingem homens e mulheres, jovens e até crianças, sejam eles brasileiros ou de outras nacionalidades. Faltam recursos materiais e humanos, os quais deveriam ser garantidos em conjunto, conforme previsão constitucional e legislação trabalhista. No Brasil, a cada ano cerca de dois mil trabalhadores são libertados do trabalho análogo à condição de escravo - situação que vem se agravando, e que é caracterizada por condições degradantes, sem a observância das normas de segurança e da medicina do trabalho.
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