REVISTA DE TRABALHOS ACADÊMICOS – UNIVERSO BELO HORIZONTE, Vol. 1, No 3 (2018)

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A INEFETIVIDADE DA LEGISLAÇÃO NO COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL

Alfredo Emanuel Farias Oliveira, Ana Paola Costa de Oliveira

Resumo


Nesse breve estudo, fruto de pesquisa bibliográfica, serão tratadas algumas contradições presentes na legislação brasileira que discorrem sobre o combate ao trabalho escravo e o acesso efetivo à dignidade humana. Em pleno século XXI, a modernização da Sociedade Brasileira é um processo incompleto e incapaz de garantir a dignidade humana a toda a sua população. Uma parte significativa de sua mão de obra sofre com a aviltante desigualdade socioeconômica, amplificada pela crise mundial. São milhões de desempregados em busca de algum tipo de remuneração. A fome está estampada nesta parcela da população. E, como consequência direta do empobrecimento crescente, da desigualdade secularmente instalada, o fenômeno do trabalho escravo adaptou-se às transformações das relações de capital, trabalho e produção ocorridas ao longo das últimas décadas e vestiu-se com novas formas. Esse tipo de exploração humana engloba violações diversas que atingem homens e mulheres, jovens e até crianças, sejam eles brasileiros ou de outras nacionalidades. Faltam recursos materiais e humanos, os quais deveriam ser garantidos em conjunto, conforme previsão constitucional e legislação trabalhista. No Brasil, a cada ano cerca de dois mil trabalhadores são libertados do trabalho análogo à condição de escravo - situação que vem se agravando, e que é caracterizada por condições degradantes, sem a observância das normas de segurança e da medicina do trabalho.


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ISSN 2179-1589

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