REVISTA DE TRABALHOS ACADÊMICOS – UNIVERSO BELO HORIZONTE, Vol. 1, No 3 (2018)

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FAMÍLIAS PLÚRIMAS: E OS EFEITOS DA UNIÃO ESTÁVEL

Michel Possídio

Resumo


O presente estudo tem por finalidade a análise das famílias plúrimas e os efeitos da União Estável nesta composição familiar. Família essa que é estruturada de forma que uma das pessoas mantêm relações afetivas com duas ou mais pessoas e ao mesmo tempo de forma consentida e pública. Este artigo vem também apresentar a importância de resguardar o direito dos envolvidos, da atuação positiva do judiciário que vem se adequando às novas realidades da sociedade, reconhecendo e aplicando princípios fundamentais como a dignidade da pessoa humana e a autonomia da vontade sem deixar de observar os princípios que estruturam a família no que tange aos deveres de lealdade, fidelidade, que abarcam o casamento e também a união estável, não deixando de discutir a boa-fé que deve permear os relacionamentos e colocando em prevalência o afeto entre esses indivíduos.


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ISSN 2179-1589

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