Gustavo A M Vieira

Professor Universo Salvador

RESUMO: SILVA, Bruno Campos. Reflexões críticas acerca do § único do art. 23 da Constituição e alguns critérios de viabilidade à sustentabilidade. In: Revista Internacional de Direito e Cidadania, n. 2, out/2008 a jan/2009.

O artigo propõe-se a analisar a regra de competência comum (art. 23 CF), tendo em vista a relação entre desenvolvimento e sustentabilidade. Na cooperação entre entidades federadas, a legislação federal deve ater-se à estipulação de diretrizes gerais, dando espaço às especificidades normativas das demais entidades federativas.No particular, o autor sugere que os Critérios de Viabilidade (CV) ambiental possam ser perquiridos por uma fórmula que pondere impactos positivos (IP) e negativos (IN), além dos riscos aceitáveis (RA) de implantação de dado empreendimento: CV = IP ± IN + RA.

Essa fórmula deve ser cotejada a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA). Propugna-se, nesse quadro a construção de nova racionalidade produtiva, vocacionada à integração entre economia e sustentabilidade. O federalismo cooperativo deve portanto, dialogar a tutela ambiental com o desenvolvimento econômico. Discute-se, nesse diapasão, a adoção de institutos como do compliance, contabilidade e seguros ambientais. Para o autor, deve-se evitar posturas que reduzam as determinações constitucionais a simulacro, no sentido de atribuir a um consenso historicamente situado um valor fundante absoluto e atemporal.