REVISTA DE TRABALHOS ACADÊMICOS – UNIVERSO BELO HORIZONTE, Vol. 1, No 5 (2021)

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ATRIBUIÇÕES DO ENFERMEIRO NOS TRÊS NIVÉIS DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE MENTAL PÓS REFORMA PSIQUIÁTRICA

Lucinete Duarte dos SantosFerreira Santos Ferreira, Adriana Aparecida Fernandes Barros Aparecida Barros, Sionaria Luciana Vicente Perreira Luciana Pereira, Gladston Santos Silva Santos Silva

Resumo


O presente artigo pretende estudar o impacto do processo de Reforma Psiquiátrica no Brasil na década de 70 e a mudança dos modelos de atenção e gestão no campo da prática do enfermeiro no período de pós reforma psiquiátrica. Fizemos uma breve contextualização histórica para conhecermos e compreendermos melhor o sistema atual. A lei federal 10.2016/01 foi uma vitória nesse processo porque ela substituiu uma lei arcaica, ultrapassada e autoritária, a lei de 03 de julho de 1934. Essa lei que vigorou por mais de 60 anos no Brasil dava direito à família e ao poder público de internar sem autorização dos pacientes e preconizava que os doentes mentais eram perigosos. Esse consentimento arbitrário está na origem de vários abusos e irregularidades cometidas contra essas pessoas internadas compulsoriamente, sem qualquer direito de manifestação de vontade. Daí surge o problema de investigação: Quais são as atribuições dos enfermeiros nos três níveis de assistência em saúde mental pós reforma psiquiátrica? Este estudo ganha relevância na medida em que possibilita conhecer as transformações que ocorreram na prática do enfermeiro após a Reforma Psiquiátrica. Para alcançarmos esse objetivo utilizamos a metodologia integrativa que é um método que proporciona a síntese de conhecimento e a incorporação da aplicabilidade de resultados de estudos significativos na prática. Para tanto, recorreu-se a uma ampla pesquisa pela literatura estabelecida em torno do tema proposto, comparando diversos autores. Dentre os textos lidos e analisados, alguns autores afirmam que o enfermeiro não tem capacitação suficiente para prestar assistência de enfermagem humanizada, outros afirmam que o papel do enfermeiro é prestar uma assistência individualizada, e tantos outros declaram que os enfermeiros precisam se apropriar e aprofundar no estudo das ações e promoções em saúde mental. Diante do resultado avaliamos que o enfermeiro é peça fundamental no processo de humanização da assistência ao portador de sofrimento mental.

PALAVRAS CHAVES: Reforma psiquiátrica. Legislação em Saúde Mental. Formação do enfermeiro pós reforma psiquiátrica.

 


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ISSN 2179-1589

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