REVISTA DE TRABALHOS ACADÊMICOS – UNIVERSO BELO HORIZONTE, Vol. 1, No 5 (2021)

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TRINTA ANOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

Paula de Oliveira Cesarino, Neide Duarte Rolim

Resumo


No dia 05/10/2018 a Constituição Federal Brasileira completou trinta anos. Promulgada no dia 05 de outubro de 1988, tornou-se conhecida como constituição cidadã, por ter sido um grande símbolo de redemocratização nacional uma vez que, além de assegurar a liberdade de pensamento, trouxe vários instrumentos para evitar abusos de poder por parte do Estado. Naquela época, o cenário era de abertura política. O Brasil saía do regime militar e a sociedade brasileira como um todo buscava a ampliação dos direitos e garantias individuais e coletivos em várias áreas. A história da Constituição Federal de 1988 mostrou-nos a travessia e superação de assuntos muito delicados, ora efetivando a segurança jurídica necessária, ora ampliando a insegurança jurídica com devcisões contraditórias e dissensos internos. Não se pode negar que nesses trinta anos, a Constituição Federal de 1988 representou um grande avanço em direção à cidadania e à construção de um verdadeiro Estado democrático de Direito. Os primeiros artigos consagram os princípios da democracia representativa e definem o Legislativo, o Executivo e o Judiciário como os Poderes da União. Tendo por base o ideal de igualdade, a nova Carta Magna trouxe a todos os brasileiros a igualdade perante a lei e o direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade. Entre os princípios fundamentais, estão a cidadania e a dignidade da pessoa humana. A Lei Maior garantiu ainda o acesso universal à educação, à saúde e à cultura. Por outro lado, essa mesma Constituição, ao assegurar diversos direitos e garantias individuais e coletivas, não cuidou de especificar como o País teria asseguradas as condições econômicas para atender a tantas garantias sociais ofertadas ao povo. Como forma de celebrar os trinta anos da nossa Constituição, os alunos do quarto período do turno da noite, do curso de Direito, foram submetidos a trabalho interdisciplinar que envolveu as disciplinas de Direito Penal I e Direito Constitucional II. A turma foi dividida em trios e os discentes tiveram que escrever um artigo acadêmico com o mínimo de dez laudas e máximo 20 laudas , em conformidade com as regras da ABNT, sobre um tema referente aos trinta anos da Constituição Federal, com abordagem constitucional e penal. O objetivo foi incentivar os alunos a pesquisarem um determinado tema, bem delimitado e pertinente ao assunto proposto, desenvolvendo outras habilidades fora de sala de aula. Num segundo momento, os trios tiveram que elaborar um baner sobre os seus artigos, que foram expostos nos corredores da Universo, nos dias do evento “Universo em expansão”, ocorrido no mês de novembro. Os avaliadores e as demais pessoas interessadas podiam indagar os alunos sobre o tema escrito, bem como sobre o desenvolvimento da pesquisa. O trabalho foi importante uma vez que trouxe um formato diferente de aprendizado, que permitiu uma motivação para os alunos se dedicarem mais aos estudos e pensarem em possíveis iniciações científicas.




ISSN 2179-1589

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