A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) é uma entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados à pena privativa de liberdade, nos regimes fechado, semiaberto e aberto. A metodologia utilizada foi criada em 1974, pelo advogado e professor paulista Mário Ottoboni.

A Visita Técnica à APAC de Nova Lima, localizada  no Bairro Honório Bicalho, Nova Lima / MG, ocorreu no dia 10 de outubro de 2018 com os alunos do curso de Direito da Universo BH, que cursaram as disciplinas Criminologia,  Direito Penal I, II e III, Direito Processual Penal I e II,  e Legislação Penal e Processual Penal Extravagante e foram  capitaneados pelos respectivos professores destas disciplinas.

Para a admissão do cumprimento da pena na APAC, o detento tem que residir e ter cometido o crime na comarca onde possua esta instituição, bem como já ter sido condenado. Ele precisa solicitar, por meio de carta, uma vaga na instituição, dependendo ainda de bom comportamento prisional e da disponibilidade de vaga.

O modelo APAC é tão diferenciado do sistema penal tradicional a começar pela própria vestimenta do preso que é constituída por roupas comuns, isto é, roupas dos próprios recuperandos, nada dos uniformes vermelhos do Sistema Prisional; nada de algemas ou agentes penitenciários armados guardando as celas e a entrada. A disciplina ali é na base da confiança, nas pessoas e no sistema. Cada recuperando cuida do outro, cada um exerce uma função.

Dentro da APAC, 90% dos serviços são realizados pelos próprios recuperandos. Os trabalhos administrativos, a horta, a marcenaria, a cozinha e a padaria contam com as habilidades de mãos que antes foram usadas no mundo do crime. Os estudos, em todos os níveis, são disponibilizados aos recuperandos. Não há superlotação em APACs.

Contudo, é de salutar importância que o alunato, tenha senso crítico para verificar se as condições dos diversos estabelecimentos prisionais são condizentes com o preconizado pela lei de execução penal. O cumprimento de pena junto à APAC se apresenta como uma solução à superlotação dos presídios e reforça a reintegração social, uma vez que dados estatísticos demonstram uma baixa taxa de reincidência.