A doutrina Processualista Penal tem debatido exaustivamente sobre o modelo de processo penal adotado pela CR/88. O debate se orienta no sentido do Processo Penal Acusatório e nos princípios processuais constitucionais como o meio legítimo pelo qual são dadas todas as garantias democráticas ao objeto do processo, que hodiernamente é o sujeito de direitos. O processo penal nada mais é do que uma limitação ao poder punitivo do Estado e garantia constitucional aos jurisdicionados, que apenas poderão ter sua liberdade cerceada após, serem dadas todas as formas de se demonstrar sua inocência ou circunstâncias do evento apreciado pelo Estado-Juiz. Para os processualistas clássicos as garantias processuais penais medem o grau de democracia de um Estado, ao passo que almejam afastar qualquer composição de litígio baseada em “clamor social” ou “vingança coletiva”. Diante disso alguns doutrinadores pátrios fundamentam ser o processo penal brasileiro o processo penal acusatório, que separa de forma clara, três principais personagens do processo, o Estado-Juiz, o Estado-Acusador e a defesa. Entretanto o Código de Processo Penal Pátrio, datado de 1941, apresenta diversos dispositivos de atuação antecipada do Juiz que podem prejudicar a percepção de um Processo Penal Acusatório puro, transformando o julgador ora em garantidor do equilíbrio entre as partes, ora em inquisidor podendo atuar de ofício, inclusive em desfavor do réu. O presente trabalho científico analisa diferentes correntes doutrinárias, concluindo, acerca das definições doutrinárias que melhor elucidam o modelo processual penal brasileiro como sendo acusatório.
Palavras-chave: Processo Penal. Sistemas Processuais Penais. Processo Penal Inquisitório. Processo Penal Acusatório. Processo Penal Misto.

ISSN 2179-1589