REVISTA DE TRABALHOS ACADÊMICOS – UNIVERSO BELO HORIZONTE, Vol. 1, No 7 (2022)

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TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO NO BRASIL DURANTE A PANDEMIA, NO ÂMBITO DOMÉSTICO

Aline Loredane Gonçalves, Augusto Tadeu dos Reis Cotta, Flávia Edwirges dos Santos, Joyce Camila Melo da Conceição, Késsia Christine Flores Celio

Resumo


Em pleno século 21, quando a atenção da sociedade e, especialmente, do mundo do trabalho se volta para assuntos como os desafios da inteligência artificial, da nanotecnologia e da robótica; os processos de robotização; e a interferência dos algoritmos nos contratos de trabalho, ainda vemos inúmeras reportagens, processos e condenações relativas à prestação de serviços em condições análogas à escravidão. O trabalho forçado contemporâneo é uma chaga mundial, presente em várias partes do globo. A pobreza de muitos, a concentração de renda entre poucos, aliadas à ausência de atuação do Estado no combate ao analfabetismo e à cultura escravocrata e patriarcal, permitem e facilitam a ocorrência da escravidão contemporânea. A total falta de perspectivas leva crianças e adultos a se submeterem a condições degradantes para sobreviver. Nesta perspectiva, é que o presente artigo tem por objetivo realizar uma breve reflexão a respeito do possível aumento da ocorrência de trabalho análogo à escravidão no âmbito doméstico no Brasil, durante a pandemia da Covid-19. A apresentação do tema se justifica, pois, na busca da explicação dos motivos do crescimento das falhas normativas que por hora, têm o dever de prevenção e punição daqueles que recorrem às ilegalidades para obterem vantagens sobre os trabalhadores. Ademais, será tratado a respeito das Legislações brasileiras pertinentes ao tema. Serão apresentadas pesquisas bibliográficas quantitativas e análises documentais que explicitam o aumento das irregularidades durante o período de pandemia. Por fim, serão apresentadas as ações do Estado brasileiro para prevenir e penalizar os infratores, visto que ocorreu evidentemente um avolumamento significativo das irregularidades trabalhistas no âmbito doméstico.


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ISSN 2179-1589

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