Tombamento do patrimônio: a problemática da Casa Migliorini. Uberlândia-MG
Jonatan de Jesus Oliveira Alves, Ricardo Salgado Carvalho
Resumo
Este trabalho busca estudar o tombamento no âmbito do direito administrativo. Pertinente é pensar esse tema na medida em que é mal interpretado pelo senso comum e, muitas vezes, até mesmo por operadores do direito. Para melhor entendermos sobre a problemática, trouxemos à baila um estudo de caso, buscando bases na legislação da cidade de Uberlândia-MG: o início do tombamento da casa de Geraldo Migliorini. Foram usados para confecção de tal estudo textos doutrinários, fotos, jornais e artigos de internet. O trabalho desenvolveu-se no sentido de pensar as dificuldades que a maioria dos proprietários encontram no processo de tombamento. Conseguimos, dentro do contexto local, demonstrar o embate entre o direito à memória e a propriedade privada.
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