Anais da Semana Científica do Curso de Direito da Unitri, No 1 (2013)

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Crimes de perigo abstrato à luz do princípio da ofensividade

Thiago Oliveira Pires, Rafhaella Cardoso Langoni

Resumo


O objetivo deste trabalho trata dos crimes de perigo abstrato frente ao princípio da ofensividade. Nova tipificação penal usada frequentemente pelo legislador para condizer com os novos contextos sociais, advindo do risco. O artigo visa apresentar a constitucionalidade dos crimes de perigo abstrato no direito penal e as controvérsias doutrinárias à luz do princípio da ofensividade.

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