Anais da Semana Científica do Curso de Direito da Unitri, No 1 (2013)

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Reprodução assistida post mortem e os efeitos no direito sucessório

Thamara de Oliveira Tomé, Gédida Maria de Bessa Zanovello

Resumo


No decorrer da história a família passou, por grandes transformações, bem como as relações de parentesco foram modificadas. Diante do progresso da ciência e da tecnologia, surgiu-se a chance de se ter um filho, não somente pelos modos naturais, como também pelos recursos de reprodução assistida, no qual inexiste o contato entre os casais. O presente trabalho procura analisar a chance da procriação de um filho após a morte do seu genitor utilizando-se o referido recurso, caso em que, surge um questionamento acerca da possibilidade desta criança participar ou não dos direitos sucessórios. O atual Código Civil não trouxe claramente especificado essa possibilidade em seu capítulo que trata do Direito à sucessão, apenas se refere à existência na parte em que normatiza o Direito de Família. 

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