Anais da Semana Científica do Curso de Direito da Unitri, No 1 (2013)

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O conceito de povo e a visão dos clássicos da política

Ana Flávia Alves Canuto

Resumo


O conceito de povo está associado à nacionalidade e à cidadania e se fundamenta na identidade, no vínculo que o indivíduo mantém com o Estado. Além disto, é identificado, pela Teoria do Estado, como um dos elementos do Estado, o que lhe atribui maior importância. Entretanto, as circunstâncias fáticas que se delineiam atualmente no mundo, em que se tentam estabelecer cidadanias mais amplas, globais ou continentais, ao invés da cidadania como vínculo dos indivíduos com um único Estado, conduzem à ideia de que o conceito de povo pensado pela Teoria do Estado talvez não seja mais adequado, ao menos não para mantê-lo como um dos elementos do Estado. Para os contratualistas Hobbes, Locke, Rousseau e Kant, o povo não é um elemento do Estado, mas o próprio Estado, dando origem a ele quando os indivíduos se unem e firmam o contrato social. Além disto, o elo que mantém o grupo de indivíduos, antes sem qualquer unidade de pensamento e comportamento, como um corpo único não são elementos de origem ou identidade genética ou cultural, mas sim a vontade livre e expressa de integrar o corpo político. Os elementos do moderno conceito de povo, aplicado atualmente, não guardam qualquer relação com os elementos do conceito pensado por estes pensadores clássicos. Mas observar o povo como o grupo humano voluntariamente associado ao Estado, independentemente de origem, local de nascimento ou descendência genética, talvez sirva melhor a este Estado, à democracia e aos próprios indivíduos que vivem em seu território, na medida em que o Estado promoverá políticas públicas voltadas a atender os interesses daqueles que voluntariamente estabeleceram vínculos com ele e que, por consequência, têm todo o interesse em melhorá-lo e trabalhar a seu favor.

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