Anais da Semana Científica do Curso de Direito da Unitri, No 1 (2013)

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Limitações implícitas ao uso do direito penal frente ao paradigma informacional

Víctor Tiago Gobi, Túlio Arantes Bozola

Resumo


O presente trabalho tem por objeto a análise do Direito Penal frente aos desafios enfrentados pelo Estado no atual contexto capitalista informacional, tendo como referência os princípios inerentes a este ramo do Direito, considerando-se, desta feita, a simbolização e a desvirtuação que o atual sistema (capitalista informacional) proporciona neste setor violento e repressor que é o Direito Penal. Dessa forma, busca-se ao longo desse estudo demonstrar de maneira objetiva, através de suas essências (princípios), o uso finalístico e correto de tal ramo jurídico, baseado em um funcionalismo sistêmico principiológico. 

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