Anais da Semana Científica do Curso de Direito da Unitri, No 1 (2013)

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O papel do mediador no Projeto de Lei do novo Código de Processo Civil

Elisa Macedo Ribeiro de Oliveira Mujali, Ricardo Salgado Carvalho

Resumo


O trabalho enfoca a importância da inclusão da mediação no Código de Processo Civil, por meio do Anteprojeto nº 379/09 o qual já foi substituído pelo Projeto de Lei nº 166/10. É feita uma análise da prática da mediação em outros países, depois demonstrada a diferença entre mediador e conciliador. Também são mencionados os acontecimentos no Brasil relacionados ao uso desta técnica autocompositiva e o seu procedimento que foi adotado pelo Projeto de Lei em questão. Prioriza-se as características e vantagens que a prática da mediação, como meio de solução de conflitos, trará para o sistema judiciário. 

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