Anais da Semana Científica do Curso de Direito da Unitri, No 1 (2013)

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Morosidade do processo de análise do exame técnico do pedido de patentes e emissão de Carta Patente no INPI

Ernesto Akio Taketom, Gustavo Martins de Sá

Resumo


A propriedade industrial tem grande importância em vários setores da atividade produtiva. Neste trabalho analisa-se criticamente a LPI, em particular os artigos 31 a 34, destacando-se particularmente a desnecessidade do requerimento de exame técnico após a publicação de um pedido de patente de invenção ou modelo de utilidade, uma vez que está subentendido que após o pedido de depósito, o inventor está pedindo ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) que analise e processe o seu exame técnico. Além disso, analisa-se criticamente os fatores que levam à morosidade do sistema de análise do INPI, apontando para tanto, algumas sugestões para alteração administrativa bem como na Lei de Propriedade Industrial. Com isto, objetiva-se contribuir para que o INPI, em futuro breve, possa melhorar a qualidade e o tempo de análise do exame técnico dos pedidos de depósito de patentes. 

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