O estudo que ora se apresenta integra-se na discussão sobre a utilização da tutela penal no cerne do direito ambiental, observando sua aplicabilidade, sua legitimidade e sua eficiência, possibilitando o entendimento da função do direito penal ambiental na atualidade, bem como a responsabilização e o reconhecimento dos sujeitos no que tange ao ilícito penal ambiental. Ressalta-se também a preocupação da comunidade internacional sobre o assunto, através da análise sobre a evolução do debate ambiental em busca da sustentabilidade. Verificam-se os crimes apontados pela Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), que têm por objetivo a proteção preventiva do meio ambiente, evitando danos ambientais, e por ser imprescindível à existência de vida no planeta. Conclui-se que a dogmática jurídico-penal deve ser aplicada somente quando os outros ramos do direito não tiverem alcançado êxito na proteção ambiental, respeitando os tradicionais e consagrados princípios da fragmentariedade e da subsidiariedade do Direito Penal. Uma vez reconhecida a atuação do Direito Penal na esfera ambiental, examinar-se-á de que maneira e em que medida tal atuação se apresenta. Questiona-se ainda, se o Direito penal ambiental não é meramente simbólico quanto a sua instrumentalidade, salientando-se que, sem a efetividade da tutela jurisdicional, o direito a uma vida ambiental saudável torna-se uma porta aberta para a injustiça, atingindo a coletividade. Para tanto, elegeu-se a pesquisa teórica, pautada na análise da doutrina nacional e estrangeira. Paralelamente, adota-se a pesquisa documental, com análise da legislação e jurisprudência pátria.