A reeleição dos líderes do Poder Executivo no Brasil
Vanessa Vitorino Borges, Eurico Honorato de Sousa Júnior
Resumo
Contextualizar demonstrando as críticas jurídico-políticas à reeleição dos líderes do poder executivo no Brasil, com enfoque na Emenda Constitucional número 16, de 4 de junho de 1997, que alterou o texto constitucional de 1988, disposto no artigo 14, §5º.
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