Anais da Semana Científica do Curso de Direito da Unitri, No 1 (2013)

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Blindagem patrimonial

Dário Pereira de Sousa, Joubert Humberto Zacarias, Raphael Pereira de Souza

Resumo


O trabalho teve como intuito analisar e defender a legalidade da blindagem patrimonial realizada através de empresa offshore em paraísos fiscais. Para tanto foi resgatado definições e conceitos fundamentais para o estudo do tema proposto. Fora abordado características do Uruguai como paraíso fiscal ideal para a blindagem de patrimônio, cujos bens estejam localizados no Brasil. Esclareceu-se sobre os motivos que levam a procura da blindagem patrimonial, em especial a banalização da aplicação da teoria da desconsideração da pessoa jurídica. As informações foram levantadas através da doutrina nacional e portuguesa, jurisprudência, legislação brasileira e uruguaia e sites oficiais. Após os estudos concluiu-se que, se observado a legalidade, a blindagem patrimonial trata-se de uma espécie de legítima defesa do empresário. 

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