O objetivo do trabalho é tratar da proteção jurídica do consumidor no que diz respeito ao Direito de Arrependimento garantido pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. No decorrer do trabalho, definimos a relação de consumo e seus componentes, apresentamos os princípios aplicáveis a esta relação e demonstramos a abrangência do Direito de Arrependimento na efetiva proteção do consumidor. Trazemos novas perspectivas acerca do Direito de Arrependimento, principalmente no que diz respeito às compras efetuadas dentro do estabelecimento comercial do fornecedor quando se comprove a existência de marketing agressivo e às compras efetuadas em meio eletrônico, comprovando por meio de julgados e embasando no pensamento de renomados autores a ideia de que o direito de arrependimento não deve ser interpretado de forma literal, mas sim da forma que melhor se compatibilize com o sistema de proteção do consumidor.