Aspectos gerais da arbitragem e homologação da sentença arbitral estrangeira
Ana Laura Teodoro Schettini, Eli Gláucio Schettini Júnior
Resumo
O trabalho aqui desenvolvido trata da arbitragem e da homologação da sentença estrangeira no Brasil, destacando sua importância e a crescente utilização desse instituto em razão da morosidade do judiciário brasileiro. Com esse intuito, faz-se uma análise detalhada dos elementos e características da cláusula compromissória e do compromisso arbitral, que são as formas com que as partes manifestam sua opção pela aplicação da arbitragem para a solução de determinado conflito. Por fim, destacam-se aspectos da sentença arbitral, esclarecendo como se dá a homologação de sentença arbitral estrangeira no âmbito do direito brasileiro.
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