A presente pesquisa tem como objetivo fazer um estudo científico sobre o tema da Propriedade Industrial e a Análise da função social da Patente. O direito de Propriedade Intelectual visa proteger o Direito de Propriedade Industrial e o Direito Autoral. O primeiro protege a técnica do criador e é concedido através de um ato constitutivo, enquanto o segundo, a forma como a ideia se exterioriza, através do ato declaratório. O direito de Propriedade Industrial, tutela a Patente, a marca e o desenho industrial, e é o objeto do presente estudo, especificamente no que tange ao sistema de Patentes. A Patente é um título de propriedade concedido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI, através da Carta Patente, e protege as invenções e os modelos de utilidade, que devem atender aos requisitos da novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, concedendo ao titular o direito de exploração exclusiva por tempo determinado de 20 anos para a invenção e 15 anos para o modelo de utilidade. A invenção é compreendida como uma criação do intelectual humano até então desconhecida das demais pessoas, é uma inovação que possui como principal requisito a novidade, enquanto o modelo de utilidade não é algo necessariamente novo, é um objeto existente com uma nova forma de uso ou fabricação, é uma melhoria de algo que já existe. A análise a ser feita no presente trabalho, é se a Patente, merece a proteção dada pelo direito de propriedade, e se, sendo direito de Propriedade Industrial, atende ao princípio constitucional da função social, sendo esta última o tema principal a ser analisado. Examinar se o instituto da Patente merece a exacerbada proteção dada pela Lei de Propriedade Industrial, e se, beneficia ou prejudica a sociedade a limitação causada pela exclusividade de exploração do titular da Patente. A justificativa da pesquisa está pautada na relevância do estudo das criações intelectuais na esfera acadêmica, para se avaliar a lei e seus aspectos jurídicos e como afetam a sociedade. A sociedade é a maior interessada nas inovações decorrentes de pesquisas, em decorrência da Lei de Propriedade Industrial estabelecer exclusividade na exploração do bem patenteado por tempo determinado, restringindo o acesso a essas inovações e concedendo liberdade ao titular da Patente, que atua sozinho no mercado. São muitos direitos concedidos aos titulares para pouco encargo, o que deve ser explorado, a fim de se avaliar quais impactos gerados na comunidade. A metodologia a ser utilizada é a dedutiva, na qual partiremos de premissas gerais e chegaremos à conclusão de uma situação particular. Esse método não produz conhecimentos novos, apenas explica conhecimentos que estavam implícitos. Além disso será utilizada pesquisas doutrinarias, bibliográficas, jurisprudenciais, artigos científicos, leis e internet. Os resultados almejados são de responder a problemática da presente pesquisa, que analisa criticamente o instituto estudado e concluir solucionando as perguntas a serem realizadas. Em suma, se analisara se a Patente, como um direito de propriedade está de fato limitada ao princípio da função social, se as proteções concedidas pelo Estado às Patentes são benéficas a sociedade e ao desenvolvimento social e econômico do país.