Anais da Semana Científica do Curso de Direito da Unitri, No 5 (2017)

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O jurisdicionado com poderes do jus postulandi no âmbito do juizado especial cível

Polyana da Silva Pedroso, Eurico Honorato de Sousa Júnior

Resumo


O presente trabalho objetiva-se a demonstrar a aplicação efetiva do instituto do jus postulandi nos Juizados Especiais Cíveis, analisando a Lei 9.099/95 que regula os juizados, bem como uma explanação sobre o funcionamento e características destes, visando esclarecer como o legislador buscou aproximar a Justiça, do cidadão. A metodologia do trabalho consiste em pesquisas bibliográficas e jurisprudências, com vistas a demonstrar as particularidades destes órgãos jurisdicionais, as vantagens e desvantagens do jus postulandi e os tipos de matérias alegadas, visando demonstrar que o legislador acertou ao amparar o jurisdicionado com uma estrutura material e pessoal, que são os juizados especiais, que se tornaram um incentivo para o cidadão buscar a proteção para seus direitos. 

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