Anais da Semana Científica do Curso de Direito da Unitri, No 4 (2016)

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A questão de nacionalização de produto têxtil no Brasil

Marcela de Lisieux Felipe Prestes de Oliveira

Resumo


A presente pesquisa tem por objetivo analisar o procedimento de nacionalização do produto têxtil no Brasil, e os efeitos da incorreta classificação do mesmo. Em geral abrangendo todas as cardagens, os tecidos com poliéster, polietileno e outros. Durante o desenvolvimento foram analisados procedimentos e fatores fundamentais para não incorrer em o que nos últimos anos vem gerando grandes perdas as empresas devido a penalização. O histórico de como se iniciou o processo de nacionalização têxtil no Brasil e todos os órgãos que pertencem a estes processos. O trâmite e os fatores para a correta classificação, os reflexos da ocorrência deste erro, jurisprudências ilustrativas e o fundamental Papel Portuário em todo desembaraço. Destacando a importância do Porto Seco do Cerrado que trouxe para nossa região desenvolvimento na área de Logística.  

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