Cenário da bomba-relógio e a vedação absoluta à tortura
Guilherme Moraes Silva, Alvino Damião da Cruz Neto
Resumo
O presente trabalho tem por finalidade analisar a teoria do Cenário da Bomba Relógio frente a sua tentativa de relativizar a vedação absoluta à tortura, bem como analisar sob o prisma do Direito brasileiro se o direito fundamental a não tortura previsto na Constituição Federal Brasileira de 1988 seria absoluto ou não. Neste trabalho, situamos nossas questões de pesquisa baseadas na Teoria do Cenário da Bomba-Relógio que se apresenta como um “exercício mental” hipotético que visa questionar a proibição absoluta da tortura. Essa pesquisa se mostra de importante relevância de estudo, pois em vista dos avanços históricos e comportamentais da sociedade moderna, a tortura passou a ser combatida mundialmente em todos os gêneros e formas. Por fim, como suporte teórico, respaldamo-nos em dados bibliográficos que tratam da tortura e de Leis, Tratados e Convenções Internacionais que proíbem a sua prática, e também nas diversas obras intelectuais que hoje existem, tais como Silva Dias (2010), Salomão; Callegari (2012), Piovesan (2013), Bulos (2012), Bobbio (2004) e Albernaz (2007).
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