Anais da Semana Científica do Curso de Direito da Unitri, No 4 (2016)

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Judicialização da política e ativismo judicial: causas e consequências

Rafhaella Cardoso Langoni, Bruna Gabriela Tavares e Azevedo

Resumo


O presente tema justifica-se não só pela importância de se desvendar o que seja “ãtivismo judiciãl”, mas porque, compreender as causas do fenômeno poderão auxiliar os operadores do Direito a lidar com as pautas político-ativistas do Poder Judiciário, perpassando tal órgão de uma tradicional função de meramente fiscalizador e controlador da legalidade, para passar a atuar também, como “guãrdião da legitimidãde”, dado o viés trazido pela Constituição Republicana de 1988. A problemática reside não só em torno das causas que, propriamente, levam ao ativismo judicial, mas, sobejamente, as consequências (positivas e negativas) para o sistema jurídico, com ênfase na tripartição dos poderes, fundamento do Estado Democrático de Direito. A metodologia empregada foi a dedutiva, e a pesquisa foi baseada em fontes científicas teóricas e documentais sobre o tema, tanto em termos nacionais quanto estrangeiros, a partir do levantamento de livros, artigos, teses, legislações e jurisprudências. Sem a pretensão de esgotar o tema, percebe-se que esta nova característica de politização do Judiciário ainda não é amplamente aceita na Doutrina, porém, é inevitável a necessidade de atuação do Judiciário para alcançar direitos fundamentais abnegados pelos demais poderes, até como forma de fiscalizar o trabalho dos Poderes Legislativo e Executivo, sendo que o exercício da função atípica do Poder Judiciário, especificamente na atuação dos órgãos de governo, merece especial atenção.

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