Anais da Semana Científica do Curso de Direito da Unitri, No 4 (2016)

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Responsabilidade das construtoras por créditos resultantes dos contratos de subempreitada: uma análise crítica

Luziene Aparecida Silva Borges, Maria Conceição Martins Ferreira Castro

Resumo


Busca-se com esta pesquisa analisar alguns aspectos da relação de trabalho e emprego entre os empregados de subempreiteiros e o empreiteiro principal, sendo este último uma construtora, considerando para isso as características da responsabilidade solidária ou subsidiária, em contratos subempreitada, no que tange as obrigações trabalhistas eventualmente descumpridas pelos subempreiteiros. A problemática visa definir qual o tipo de responsabilidade das construtoras em relação aos funcionários de subempreiteiros nos contratos de subempreitada inadimplidos. A discussão está pautada na Súmula 331, IV do TST o artigo 455 da CLT colaborada com o artigo 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, bem como com os artigos 593 a 609 que se trata da prestação de serviços, artigos. 610 a 626 do contrato de Empreitada como também dos artigos 927 a 954 da obrigação de indenizar, todos do Código Civil de 2002. Trata-se uma pesquisa qualitativa e exploratória, com levantamento bibliográfico na produção e análise empírica de dados factuais. Pretendemos, portanto, levantar a discussão quanto à responsabilidade civil das construtoras por créditos resultantes dos contratos de subempreitada à luz da legislação e jurisprudências atuais a fim de vislumbrar a realidade das empresas dessa área, principalmente as construtoras, no que tange a responsabilização de suas atividades em relação ao inadimplemento das obrigações trabalhistas.

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