Anais da Semana Científica do Curso de Direito da Unitri, No 3 (2015)

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A responsabilidade civil das instituições financeiras quanto a segurança física e econômica de seus clientes

Luziene Aparecida Silva Borges, Ruskaya Andrade, Maria Conceição Martins Ferreira Castro

Resumo


Busca-se com a presente pesquisa compreender, analisar e destacar a responsabilidade civil das instituições financeiras quanto à segurança física e econômica de seus clientes. A problemática consiste em verificar a natureza jurídica da responsabilidade civil das instituições financeira no que diz respeito à segurança física e econômica de seus clientes e a aplicação do CDC a estas relações. A teoria da Responsabilidade Civil distingue entre a obrigação do devedor no sentido de cumprir o que estipulou com o credor no caso de um contrato e a obrigação de reparar o dano causado por ação ou omissão do agente como as instituições financeiras as quais fazem parte de nossa pesquisa. A violência urbana é uma realidade no cenário brasileiro atual, e com isso as pessoas estão cada vez mais receosas de perderem suas economias em furtos e assaltos, e com isso se dispõe a utilizar cada vez mais os serviços de disponibilizados pelas instituições financeiras, baseado no aparato tecnológico e de agentes por elas desenvolvidos no que tange a questão da segurança. A pesquisa consistirá em levantamentos bibliográficos em que analisaremos a legislação da responsabilidade civil das instituições financeiras quanto à questão da segurança física e econômica de seus clientes. Iniciaremos com esclarecimentos do que seria uma instituição financeira com todas suas características e em seguida buscaremos demonstrar como poderemos responsabilizá-las civilmente pelos danos causados aos seus clientes na esfera física e econômica no cenário atual e como a legislação, principalmente o CDC pode ser aplicado. 

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