Anais da Semana Científica do Curso de Direito da Unitri, No 3 (2015)

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A responsabilidade civil do transportador de cargas em casos de roubo em grandes centros

Amanda Reis Gomes, Carina Paulitsch, Maria Conceição Martins Ferreira Castro

Resumo


O presente trabalho traz uma retrospectiva histórica do transporte rodoviário, especificamente o transporte de cargas no Brasil, demonstrando a evolução de todo o processo de implementação da malha rodoviária brasileira. Contudo, juntamente com os avanços tecnológicos surgiram outros problemas relativos à crise social trazendo riscos inerentes à própria atividade no transporte de cargas. Diante desta perspectiva, o objetivo do presente trabalho é entender através da legislação, doutrina e jurisprudência qual a real responsabilidade civil da transportadora em casos de roubo de cargas em grandes centros e principais regiões, haja vista que já pode se prever o risco mediante inúmeros casos concretos de roubos de cargas que são noticiados diariamente. No decorrer do trabalho poderemos analisar quando as transportadoras irão responder civilmente por danos e prejuízos causados às cargas por motivo de roubo. A metodologia de pesquisa possui abordagem qualitativa, pois se preocupa com o aprofundamento da compreensão nas decisões reiteradas dos tribunais superiores e ideologias majoritárias na doutrina, além de ter natureza aplicada, haja vista que objetiva gerar conhecimentos para aplicação prática, dirigidos à solução de problemas que envolvem a dúvida quanto à responsabilidade civil do transportador no caso em tela, além de envolver levantamento bibliográfico e jurisprudencial. Ademais, a propositura deste tema justifica-se pela frequência de roubos de cargas que são transportadas por empresas de direito privado em grandes centros das principais regiões (sudeste e sudoeste) e pela considerável demanda nos tribunais que tentam dirimir os conflitos que envolvem a existência da responsabilidade civil das transportadoras.

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