Anais da Semana Científica do Curso de Direito da Unitri, No 3 (2015)

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Recursos no novo Código de Processo Civil

Henrique Rodrigues de Souza, Eurico Honorato de Sousa Júnior

Resumo


A presente pesquisa apresenta uma análise acerca da modificação trazida pela alteração do código de processo civil referente aos recursos. O CPC/73 possui um sistema recursal com falhas e dispositivos que apenas servem para retardar a efetivação do direito contestado. Assim o objetivo do tema discorrido é mostrar as mudanças referente aos recursos trazidas por esse novo código de processo civil que entrará em vigor no próximo ano (2016). Tal pesquisa se justifica uma vez que as alterações oferecidas trarão mudanças doutrinária a respeito na área acadêmica e operadores do direito no decurso do processo. Para definir as diferenças e esclarecer tais dúvidas realizou-se pesquisa bibliográfica usando da metodologia dedutiva na qual se utiliza de um processo de raciocínio a partir de uma ou mais afirmações (premissas) para chegar a certa conclusão lógica. Neste sentido, foi realizada a pesquisa bibliográfica na legislação, doutrina e decisões dos tribunais. Ao desenvolver a pesquisa verificamos algumas mudanças pontuais relacionadas ao cabimento, prazos, espécies e efeitos dos recursos, de maneira que o direito ao acesso à justiça seja efetivado de uma maneira mais célere, econômica e seguro, o novo código traz novos mecanismos para tentar suprimir os problemas que o atual sistema apresenta. Vale ressaltar que somente após a entrada em vigor deste novo código, que será possível saber se as mudanças trazidas surtirão os efeitos desejados e esperado. 

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