As cotas no ensino superior público brasileiro são um tema espinhoso, que, há anos, frequenta as discussões acadêmicas e de vários segmentos sociais. Mas as cotas, que são espécies de ações afirmativas, não são as únicas políticas já empreendidas no Brasil para buscar a igualdade material, que é o seu principal fundamento. Após vários debates acalorados, instituição de sistemas isolados e decisões judiciais sobre estes casos, a questão foi regulamentada em lei federal e decreto regulamentar, os quais instituíram as cotas sociais e raciais no ensino público federal de níveis médio e superior.