Anais da Semana Científica do Curso de Direito da Unitri, No 2 (2014)

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A legitimidade da prova testemunhal emprestada à luz dos princípios processuais penais constitucionais

Jéssika Silva Andrade, Rafhaella Cardoso Langoni

Resumo


Este artigo aborda a possibilidade de empréstimo da prova testemunhal nó Código de Processo Penal – CPP busca-se demonstrar quando o uso desse artifício é constitucional ou não. Para atingir ao objetivo proposto foi feita inicialmente uma análise bibliográfica das provas no processo penal, onde fora abordado seu histórico e seus procedimentos, além da aplicabilidade dela no direito penal brasileiro. Posteriormente, foi feita uma abordagem da natureza jurídica da prova emprestada e da sua possibilidade de admissão e também a análise de quando a mesma entra em confronto com os princípios constitucionais. 

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